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Termos de uso

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7. No caso de utilização indevida das informações constantes nas páginas da ou dos comentários, o usuário assumirá todas as responsabilidades de caráter civil e/ou criminal.

8. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, o comentário será excluído da . A qualquer tempo e de maneira unilateral, a poderá cancelar o Sistema de Comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.

9. Os comentários não devem conter em seu conteúdo os seguintes itens:

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• material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo;
• informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
• material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
• material calunioso;
• afirmações injuriosas ou difamatórias;
• propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;
• páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas;
• programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
• programas ou componentes de computador de qualquer usuário que venha a acessar a ;
• informação relativa à pirataria de software;
• oferecer qualquer tipo de produto para venda, procurar anunciantes e patrocinadores e colocar banners de qualquer tipo;
• utilizar-se do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilícita;
• participar em atividades de concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas;
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10. Para que seja permitido o acesso do usuário, objeto do presente termo, é necessário que o usuário efetue seu cadastro pelo formulário de Cadastramento.

11. O usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no comentário, também deverá ser criado uma senha que poderá ser alterada a qualquer momento para sua identificação e permissão de acesso à página de comentários, além do preenchimento dos demais campos obrigatórios existente no formulário de cadastramento.

12. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando efetuar o registro no formulário para realizarem um comentário.

13. Todas as informações do usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.

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16. Os presentes termos e condições de uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários submetem-se ao Foro Central da Comarca da Capital.

17. A tem a prerrogativa de tirar qualquer comentário do ar.